Disputa judicial envolve obra ferroviária de R$ 2,8 bilhões que fará a ligação da futura fábrica de celulose da Arauco à Malha Norte, em Inocência.imagem de internet

A concessionária Way-112 ingressou com uma ação na Justiça para tentar impedir parte das obras da ferrovia da Arauco, em Inocência, no leste de Mato Grosso do Sul. A empresa pede a reintegração de posse de uma área localizada na faixa de domínio da rodovia MS-112 e solicita a retirada de um viaduto ferroviário em construção sobre a estrada estadual. Segundo a concessionária, a Arauco e a construtora responsável pela obra realizaram intervenções sem autorização da Way-112 e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems). A empresa sustenta que houve ocupação irregular da faixa de domínio da rodovia e afirma que a utilização do espaço depende de autorização prévia.

Em resposta, a Arauco argumenta que o ramal ferroviário foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que, por se tratar de outro serviço público, não seria necessária autorização da concessionária nem da Agems. A companhia também cita decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a legalidade da obra. O projeto prevê a construção de um ramal ferroviário de 47 quilômetros, com investimento de R$ 2,8 bilhões, destinado a conectar a futura fábrica de celulose da empresa à Malha Norte. Paralelamente, a Arauco investe US$ 4,6 bilhões na implantação de uma unidade industrial em Inocência, com capacidade de produzir 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano. A Way-112 também relata que tentou embargar administrativamente a obra em junho, mas afirma que as determinações não foram cumpridas. Segundo a concessionária, as escavações e a movimentação de máquinas ocorreram sem aprovação dos planos de sinalização, colocando em risco os usuários da rodovia.

O juiz Edimilson Barbosa Ávila decidiu adiar a análise do pedido de liminar até que a Arauco apresente sua defesa. O magistrado também determinou que a Agems se manifeste no prazo de 15 dias. Enquanto o processo segue em tramitação, as obras do viaduto ferroviário continuam normalmente.