O vereador Luiz Baena apresentou Projeto de Lei que visa a implantação de Carteira Estudantil para os alunos da Rede Municipal de Ensino. O projeto de sua autoria deve passar pela primeira votação na próxima semana.

Conforme o texto do projeto, as escolas da Rede Municipal Ensino, deverão disponibilizar meios de acesso aos estudantes, devidamente matriculados na Rede Pública de Ensino, para a emissão da carteira de estudantes dentro dos parâmetros da lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013.

Ao fazer uso da tribuna na sessão desta segunda-feira (29), o vereador comentou sobre as vantagens dos alunos portarem sua carteira estudantil. “Além de servir como documento de identificação, a carteirinha é um beneficio que faz com que o estudante tenha assegurado o seu direito de pagar meia-entrada nas salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento em todo o território nacional”, disse Baena.

 Apesar de já existir a UNE – União Nacional dos Estudantes, que também permite qualquer estudante se associar, o vereador busca por um meio menos burocrático e rápido.

“Por isso apresentamos esse projeto, como meio da municipalidade administrar os cadastros e emissão das carteiras aos estudantes da rede municipal de forma mais rápida e prática”, disse o vereador.