Em mais um passo decisivo para fortalecer o atendimento em saúde pública, a Prefeitura de Caarapó firmou um convênio no valor de R$ 6.813.107,57 com o Hospital Beneficente São Mateus, visando ampliar e qualificar a prestação de serviços médicos e de terceiros no município. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial dentro do Processo Administrativo nº 001/2025.

A parceria terá vigência de nove meses e foi celebrada com base em inexigibilidade de chamamento público, fundamentada em dispositivos constitucionais e legais, como a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). A medida visa garantir celeridade e eficiência na contratação de serviços essenciais à população.

Escolha técnica e responsabilidade com o recurso público

A decisão de contratar diretamente o Hospital São Mateus foi justificada pela singularidade da entidade e pela capacidade técnica comprovada, fatores que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, tornam a parceria não apenas legítima, mas estrategicamente necessária.

Além de atender aos critérios legais, a contratação reflete o compromisso da gestão municipal com a boa aplicação dos recursos públicos, priorizando a continuidade e a qualidade do atendimento médico em um cenário de crescentes demandas por parte da população.

Transparência e interesse público em primeiro lugar

O convênio assegura a manutenção de uma estrutura hospitalar essencial, especialmente em áreas sensíveis como urgência, emergência e especialidades médicas. A Prefeitura também reforça que todos os atos do processo são públicos e que eventuais impugnações podem ser apresentadas dentro do prazo legal, conforme previsto na legislação federal.

Saúde como prioridade

Para a prefeita Lurdes, o convênio representa mais do que uma medida administrativa — é um gesto de responsabilidade com cada cidadão de Caarapó.

“Essa parceria com o Hospital São Mateus garante que nenhum caarapoense fique sem atendimento. Estamos tomando decisões firmes para cuidar da nossa gente, com respeito e dignidade”, afirmou a prefeita.

fonte Alo Caarapo