Prefeitura suspende licitação de R$ 8,2 milhões antes de decisão do TCE-MS

No entanto, a prefeitura publicou um "Aviso de Suspensão" em 14 de agosto, comunicando a suspensão do processo "para análise de esclarecimentos e implantação

A Prefeitura de Caarapó suspendeu voluntariamente o processo licitatório de R$ 8,2 milhões para a coleta de lixo no dia 14 de agosto, um dia antes da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) que determinou a mesma suspensão. Documentos oficiais comprovam que a administração municipal agiu de forma proativa para corrigir possíveis inconsistências no edital.

A licitação, Concorrência Eletrônica nº 004/2025, foi publicada no Diário Oficial em 31 de julho de 2025. O objetivo era a contratação de serviços contínuos de coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, educação ambiental, varrição, entre outros serviços. O valor estimado do contrato era de R$ 8.298.372,18, com a abertura das propostas agendada para 18 de agosto de 2025.

No entanto, a prefeitura publicou um “Aviso de Suspensão” em 14 de agosto, comunicando a suspensão do processo “para análise de esclarecimentos e implantação”. Essa ação foi tomada antes da decisão do TCE-MS, que foi publicada no dia seguinte, 15 de agosto. A decisão do TCE-MS apontou irregularidades como a ausência de parcelamento do objeto, o pagamento por preço global em vez de por tonelada coletada e uma unidade de medida não usual para a habilitação técnica.

A suspensão voluntária demonstra que a administração municipal identificou a necessidade de ajustes e agiu por conta própria, sem a necessidade de intervenção externa. Essa postura é considerada uma boa prática de gestão pública, que evita problemas futuros. A decisão posterior do TCE-MS apenas confirmou que a autoavaliação da prefeitura estava correta.

O documento anexo contrasta essa situação com a gestão anterior do ex-prefeito André Nezzi. Durante sua administração, o TCE-MS precisou intervir para suspender licitações, como uma de R$ 818 mil em 2020 e outra de R$ 2,9 milhões em 2021. Nesses casos, a suspensão foi uma reação à pressão e determinação do órgão de controle, não uma ação voluntária. A gestão atual, por outro lado, demonstrou uma postura proativa e de controle interno eficiente, antecipando-se aos problemas.

Fontes mencionadas no documento:

TCE-MS: “TCE-MS aponta irregularidades e suspende licitação de R$ 2,9 milhões da prefeitura de Caarapó”, dezembro de 2021

Midiamax: “Diferença de preços de até 364% leva a suspensão de licitação de R$ 818 mil em cidade de MS”, 13 de agosto de 2020