A CCJR é a comissão responsável pela análise da constitucionalidade das matérias em tramitação na ALEMSFoto: Wagner Guimarães

O Projeto de Lei 57/2024, de autoria do Poder Executivo, foi relatado nesta manhã (27), durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pelo deputado estadual Caravina (PSDB). A matéria foi considerada constitucional e tramitará regularmente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Outras quatro matérias foram distribuídas entre os integrantes do grupo de trabalho. 

O projeto altera a redação e acrescentar dispositivos à Lei 5.466, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

“Promove ajustes funcionais e maior participação de pessoas comprometidas com os processos eleitorais. E foi analisada a constitucionalidade hoje. destaco a importância desse projeto no mérito também para que mais pessoas e mais mulheres participem do processo eleitoral nas escolas. Uma matéria que vem de encontro ao anseio desse grupo”, considerou Caravina.

Serviço

As reuniões ordinárias da CCJR são realizadas no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a partir das 8h, às quartas-feiras. Acompanhe presencialmente ou ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.