Investigação indica mais de R$ 5 milhões em débitos com empresas responsáveis pelo fornecimento de medicamentos e materiais hospitalaresFoto: Pillar Pedreira/Agência Senado

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu investigação para apurar a situação financeira da saúde pública de Campo Grande após identificar atrasos recorrentes no pagamento de fornecedores e um passivo milionário acumulado pelo Fundo Municipal de Saúde. A fiscalização é conduzida pela 76ª Promotoria de Justiça.

Dados obtidos pelo MPMS apontam que os restos a pagar da saúde municipal chegaram a R$ 285,8 milhões entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026. Desse total, cerca de R$ 197,6 milhões ainda permanecem em aberto.

A investigação teve início após empresas contratadas pela prefeitura relatarem dificuldades para receber pelos serviços prestados. Entre os casos analisados estão fornecedores de medicamentos e insumos hospitalares que acumulam dívidas superiores a 500 dias.

Segundo o Ministério Público, há pelo menos R$ 5 milhões em débitos relacionados ao fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares somente em 2026. O órgão avalia que a situação pode comprometer o abastecimento da rede pública de saúde.

Com a abertura do procedimento administrativo, o MPMS passou a exigir informações detalhadas da Prefeitura de Campo Grande. A Promotoria solicitou a relação de fornecedores com pagamentos atrasados acima de 30, 60 e 90 dias, além de contratos, justificativas e previsão para quitação das dívidas.

O órgão também quer esclarecimentos sobre um crédito suplementar de R$ 27 milhões destinado ao Fundo Municipal de Saúde. O valor foi autorizado por decreto municipal publicado em abril deste ano.

A Promotoria pediu informações sobre a origem dos recursos, o embasamento legal da suplementação e a destinação do dinheiro. O MPMS também busca saber se há relação entre o crédito e eventuais acordos firmados com o próprio Ministério Público.

O secretário municipal de Finanças foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária da saúde. A investigação pretende identificar quais medidas estão sendo adotadas para enfrentar o passivo financeiro acumulado.

De acordo com o MPMS, a falta de medicamentos e insumos hospitalares já tem provocado impactos na rede municipal. Em alguns casos, a administração atribuiu o problema a falhas de entrega por parte dos fornecedores.

A Promotoria, porém, apura se os atrasos nos pagamentos podem ser a principal causa das interrupções no abastecimento. O procedimento segue em andamento e novas medidas podem ser adotadas ao longo da investigação.