O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que a Prefeitura de Cassilândia passe a formalizar, por escrito, qualquer permuta de bens ou serviços com particulares. A orientação surgiu após investigação que apurou o uso de máquinas e mão de obra do município, em 2022, na construção da pista de pouso de um aeródromo particular localizado na Fazenda Nevada.

Segundo o MP, houve uma permuta verbal: o município retirou cascalho da propriedade para aplicação em estrada rural da região conhecida como “7 Placas” e, em troca, teria cedido máquinas e servidores públicos para a obra privada. O acordo não contou com processo administrativo, contrato formal ou avaliação prévia dos valores envolvidos.
A promotoria apontou violação aos princípios da administração pública e destacou que a permuta é considerada forma de contratação pública, devendo seguir a Lei nº 14.133/2021. O prefeito foi notificado e tem cinco dias úteis para informar se acata a recomendação, sob risco de medidas judiciais.