A Prefeitura de Cassilândia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou resolução que regulamenta oficialmente o processo de distribuição dos professores da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo. O documento define critérios, normas e procedimentos para organizar em quais unidades escolares cada docente irá atuar.

De acordo com a resolução, a distribuição consiste na indicação da escola onde o professor do Grupo do Magistério exercerá suas atividades. O procedimento ocorrerá por meio de edital de convocação da Semed, publicado no Diário Oficial do Município no início do ano letivo. O processo observa critérios como tempo de serviço no magistério público municipal e classificação em concurso público.

A normativa detalha a distribuição de professores nas diferentes modalidades de ensino, incluindo Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), Educação Especial, Educação em Tempo Integral e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A designação dos profissionais deve respeitar a habilitação exigida para cada componente curricular, conforme a matriz vigente.

Na Educação em Tempo Integral, o documento define a atuação de professores responsáveis por oficinas pedagógicas, como Meu Momento de Leitura/Jornalismo, Teatro, Modalidades Esportivas, Educação Financeira e Empreendedorismo, Projeto de Vida, Libras, Espanhol, Robótica e Informática. Caso não haja docente com formação específica disponível, a Semed poderá designar professores de áreas afins.

Para a Educação de Jovens e Adultos, a resolução estabelece critérios próprios. Nas fases iniciais do Ensino Fundamental, poderão atuar até sete professores, com divisão de componentes conforme a formação. Nos anos finais, a prioridade é para docentes habilitados em cada disciplina.

O texto também prevê situações excepcionais em áreas como Arte e Educação Física. Nesses casos, poderá haver designação de profissionais com formação mínima exigida pela legislação educacional.

A resolução trata ainda dos professores cedidos ou em regime de permuta. Esses profissionais só poderão escolher unidade de atuação após a distribuição de todos os professores efetivos. A ordem seguirá critérios como data da cessão ou permuta e maior idade.

O documento aborda também organização da carga horária, aulas complementares, aulas excedentes, hora-atividade e situações que podem alterar a escola de atuação, como redução de turmas, afastamentos legais ou reorganização da rede.