A medida já havia sido concedida em 2025, mas foi questionada judicialmente. No entanto, a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que entendeu que, em situações de risco à saúde pública, o interesse coletivo deve prevalecer.
Segundo o relator do caso, o direito à propriedade não é absoluto e pode ser flexibilizado diante de ameaças à saúde da população. A decisão também se baseia na Lei Federal 13.301/2016, que autoriza medidas excepcionais no combate ao mosquito.

Com isso, equipes de saúde estão autorizadas a entrar em imóveis desocupados, abandonados ou fechados, sempre que houver suspeita de criadouros do mosquito.
Situação preocupa
A decisão ocorre em meio ao avanço da chikungunya no Estado, que concentra a maior parte dos casos e mortes registrados no país em 2026.
A doença é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e provoca sintomas como febre alta e dores intensas nas articulações, que podem se prolongar por meses ou até anos em alguns casos.
Orientação
A recomendação é que moradores mantenham quintais limpos, eliminem água parada e procurem atendimento de saúde ao apresentarem sintomas.