Atualização do Decreto 4440 ajusta limites da Área de Proteção Ambiental Aporé com base em medições do IBGE de 2024.imagem de internet

O município de Cassilândia publicou o Decreto nº 4440, que atualiza o memorial descritivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Aporé. A medida adequa os limites territoriais às novas medições realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024. A atualização tem como objetivo garantir a manutenção do ICMS Ecológico, evitando possíveis perdas na arrecadação vinculada à preservação ambiental.

Segundo os dados do novo mapeamento, Cassilândia cedeu pequenas faixas de terra em alguns pontos para municípios vizinhos, como Paranaíba e Inocência. Em contrapartida, houve incorporação de áreas maiores em outras regiões, o que resultou em alteração no território total conforme os novos critérios do IBGE. Com a mudança, produtores rurais localizados em áreas de divisa devem ficar atentos a possíveis alterações relacionadas à classificação territorial, que podem impactar inscrições estaduais e questões tributárias.