A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Coronel Sapucaia vai receber R$ 50 mil do Governo de Mato Grosso do Sul para a implantação de um ambiente terapêutico e educativo voltado ao atendimento de pessoas com deficiência e transtornos do desenvolvimento. O repasse consta no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10).
O Termo de Fomento, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a entidade, tem vigência de 12 meses e prevê o uso dos recursos em despesas de capital, conforme plano de trabalho aprovado.
De acordo com o extrato publicado, o objetivo do projeto é proporcionar estímulos sensoriais controlados para o desenvolvimento cognitivo, emocional e motor de pessoas com deficiência,
Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), paralisia cerebral e outras condições semelhantes.
O termo foi autorizado pelo secretário estadual de Saúde e formalizado sem necessidade de chamamento público, conforme o artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 14.494/2016.
A parceria tem duração de um ano a partir da data de assinatura, ocorrida em 6 de novembro de 2025, e os recursos serão transferidos para conta bancária informada pela entidade nos autos do processo administrativo.

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