O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000367-0 para apurar um possível dano ambiental decorrente da extração de basalto no município de Deodápolis. A investigação aponta que a empresa responsável pela atividade mineradora não apresentou as licenças ambientais exigidas para operação.

O caso é conduzido pelo promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos. Conforme os autos do inquérito, a extração de basalto está fundamentada no Alvará nº 9841/2022, emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em 19 de dezembro de 2022. No entanto, até o momento, não há comprovação de que a empresa tenha obtido as permissões ambientais necessárias para a atividade.

Diante da situação, o promotor determinou que a Polícia Civil de Deodápolis inicie um Ato de Investigação Preliminar (AIP) em até 30 dias para apurar a existência de possível crime ambiental, conforme o artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Além disso, a Coordenadoria de Defesa Civil do município também foi acionada para verificar, no mesmo prazo, se a empresa segue operando sem as devidas licenças. Caso seja confirmada a irregularidade, a empresa poderá sofrer sanções administrativas e criminais.

A investigação segue em andamento, e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das apurações.