Atenção gestores municipais: prazo para aderir ao ICMS Ecológico vence 31 de maio

O ICMS Ecológico foi criado em 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber.

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Campo Grande (MS) – Os gestores municipais têm até 31 de maio para pleitear participação no rateio do ICMS Ecológico. Os interessados devem enviar ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) o requerimento de análise relativo ao componente Resíduos Sólidos e também ao componente Unidades de Conservação em Terras Indígenas.

Para o componente resíduos sólidos é imprescindível o acompanhamento de todos os documentos indicados na Resolução SEMADE n. 22/2015. A apresentação de requerimento e documentação poderá ser realizada presencialmente mediante agendamento junto à Central de Atendimento do Imasul ou por via postal.

Na análise referente ao ano de 2018, os 73 municípios habilitados no ICMS Ecológico receberam R$ 84 milhões. Para a análise dos dados relativos à 2019, o prazo inicial venceria em 31 de março. Com a pandemia do novo coronavírus, houve necessidade de mudança na data limite.

O ICMS Ecológico foi criado em 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber.

Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação