Fazenda é investigada por descarte de resíduos a céu aberto em Nova Alvorada do Sul

Laudo do Imasul apontou lançamento de resíduos sem autorização ambiental em propriedade rural; MPMS apura situação e busca regularização da áreaFoto: Laudo da Vistoria

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar o descarte irregular de resíduos sólidos em uma fazenda na zona rural de Nova Alvorada do Sul.

A apuração começou após documentos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul apontarem o lançamento de materiais a céu aberto sem autorização ambiental. O procedimento também busca definir medidas para regularizar a situação da propriedade.

O caso chegou ao MPMS por meio de um auto de infração e de um laudo de constatação elaborados pelo Imasul. Os documentos registraram a existência de resíduos descartados no imóvel em desacordo com as exigências ambientais. O órgão informou ainda que o autuado não apresentou defesa dentro do prazo previsto no processo administrativo.

A situação envolve uma área relacionada a uma empresa, cujo representante procurou a Promotoria durante o atendimento do caso. Ele manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para solucionar as irregularidades apontadas. Entre as medidas discutidas estão a retirada dos resíduos e a limpeza do local.

A proposta também prevê que novos descartes de entulho não sejam realizados na propriedade. O acordo ainda precisa ser formalizado e integra as providências que serão analisadas durante o inquérito civil. A Promotoria pretende reunir informações suficientes para definir as obrigações necessárias à regularização ambiental.

A investigação poderá incluir depoimentos, documentos, certidões e perícias. O MPMS também poderá requisitar outras informações consideradas necessárias para esclarecer as circunstâncias do descarte. A apuração deverá indicar as medidas cabíveis para a recuperação e proteção da área.

O inquérito foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul. A medida substituiu o procedimento inicial de notícia de fato, permitindo o aprofundamento da investigação. O caso permanece em tramitação, sem conclusão sobre eventuais responsabilidades até o momento.