Federalismo é debatido em evento da Escola da PGE

Campo Grande (MS) – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Escola Superior da Advocacia Pública (Esap) promoveu no dia 6 de março o “Ciclo de Palestras: Perspectivas Contemporâneas do Federalismo Brasileiro”.

O objetivo da Esap foi atualizar o assunto que está em pauta, já que diversos juristas têm se dedicado ao estudo do federalismo brasileiro, demonstrando preocupação no que concerne às dificuldades experimentadas, em especial, pelos governos estaduais quanto ao ajustamento fiscal e financeiro imposto pelo Governo Federal nos últimos anos como forma de retomada da estabilidade macroeconômica, não raro ocasionando impasses na construção de trajetórias estaduais de desenvolvimento.

Os impasses acabam por ultrapassar a esfera governamental do Poder Executivo impondo intensa judicialização interfederativa diante da centralização das finanças públicas em temas que envolvem distribuição de receitas, questões tributárias, entre outros.

Um dos palestrantes convidados foi o mestre e procurador do Estado do Pará, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior com a palestra “A Federação e a Cidadania”. Durante sua fala, ele esclareceu sobre a importância dos brasileiros entenderem o que é federalismo.

“É preciso que o cidadão entenda o que é federação, como deveria funcionar e como funciona no Brasil…deveria ser a junção dos estados coordenados pela União dentro dos princípios de cooperação e diálogos com os estados tendo um papel muito mais importante do que tem atualmente”, alertou.

Ele ainda acrescentou que “a Constituição Federal tem que servir ao cidadão e não aos políticos, aos partidos e sobretudo àqueles que entendem que o voto legitima para tudo. A sociedade precisa de mecanismos de contenção do poder para que a gente viva efetivamente uma democracia. O que precisa é dar mais poderes aos estados e municípios, seja para legislar, para arrecadar mais e não fazer o que hoje acontece: a União arrecada mais que eles e cada vez repassa menos aos estados e municípios. Até porque cabe aos estados e municípios eleger o que são prioridades para cada local”, finalizou.

Em seguida, o doutor e procurador do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, contribuiu com as discussões com a palestra “O Federalismo (S)em Juízo”. Ele afirmou que existe uma visão equivocada sobre federalismo no País. “Existe uma dificuldade no Brasil desde a época do império de gerenciar o País de forma cooperativa e orquestrada. A União se coloca como órgão autorreferente, independente dos estados quando ela, na verdade, é o conjunto dos estados. O sucesso da União é o sucesso dos estados. E essa postura autorreferente vem colocando hoje cada estado como ente autônomo em guerra com a própria União”, comentou.

Para concluir sua exposição, ele afirmou que “a União é omissa em fazer normas gerais que evitassem conflitos, suga em torno de 67% dos recursos arrecadados que normalmente para pagar a dívida externa e a questão previdenciária. Para mudar este cenário é preciso que o Supremo restrinja esse poder centralizador da União, necessário que os recursos vão para a ponta dos estados, que a União pare de contingenciar os recursos dos estados, que se descentralize a receita tributária”, concluiu.

O público-alvo foi procuradores do Estado, advogados públicos da União, procuradores Federais, procuradores Municipais, procuradores de Entidades Públicas, assessores jurídicos, advogados e comunidade acadêmica do último ano do curso de Direito das Universidades de Mato Grosso do Sul.

A mediadora dos debates foi a procuradora do Estado e diretora da Esap, Ludmila Santos Russi de Lacerda. Compuseram a mesa de abertura a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim; o vice-diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/MS, Marcelo Radaelli da Silva; e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), Renato Maia Pereira.

Karla Tatiane – Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS)
Fotos: Saul Schramm