Justiça torna sete réus em ação sobre suposto esquema de corrupção na Santa Casa

Alir Terra Lima era presidente da Santa Casa, mas renunciou após prisão;Foto: Alex Machado

O juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, recebeu a denúncia da Operação Antidotum e tornou sete pessoas rés por supostos crimes relacionados a um esquema de corrupção na Santa Casa. A decisão foi tomada na quinta-feira, 1º de outubro, e estabelece prazo de 10 dias para que os acusados apresentem resposta à acusação.

A denúncia foi apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 25 de setembro. O órgão aponta possíveis desvios ligados a um contrato firmado entre a Santa Casa e a empresa Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços Ltda. O acordo previa a digitalização de prontuários do hospital.

Segundo o MPMS, o contrato foi formalizado em outubro de 2024 sem estudos técnicos, termo de referência, análise de viabilidade ou demonstração de vantagem para a instituição. A promotoria afirma que R$ 1.971.250 foram desviados por meio de pagamentos referentes a serviços que não teriam sido executados.

Entre os réus estão integrantes da antiga direção da Santa Casa e um empresário ligado à empresa contratada. A denúncia atribui diferentes níveis de participação aos acusados na estrutura investigada pela Operação Antidotum.

O Ministério Público aponta uma ex-presidente da instituição como suposta chefe da organização criminosa. Ela responde por organização criminosa, sete acusações de peculato e falsidade ideológica.

Um ex-vice-presidente também se tornou réu por organização criminosa, duas acusações de peculato e corrupção passiva. Segundo a promotoria, ele teria participado da aproximação entre a Redvalue e a administração do hospital, além de atuar na articulação das contratações.

A denúncia afirma que o ex-dirigente repassava informações internas e participava de reuniões com empresários. Para o MPMS, essas ações teriam contribuído para a entrada e a permanência da empresa no hospital.

Outros quatro integrantes da estrutura administrativa também respondem por organização criminosa, sete acusações de peculato e falsidade ideológica. Um deles ocupava a diretoria financeira, enquanto os demais exerciam funções administrativas e no setor de prontuários.

O empresário ligado à Redvalue responde por organização criminosa, sete acusações de peculato, falsidade ideológica e corrupção ativa. As imputações ainda serão analisadas no decorrer da ação penal.

O MPMS pediu novamente a prisão preventiva de um dos réus. O juiz, porém, determinou que o pedido seja apresentado em processo separado, considerando o volume dos autos, que já ultrapassava 3,2 mil páginas quando a ação foi formada.

A promotoria também pediu a perda de bens e cargos relacionados aos envolvidos. O órgão requer ainda reparação mínima de R$ 1.970.850,00 por danos materiais e o mesmo valor por danos morais coletivos.

A Santa Casa é o maior hospital de Mato Grosso do Sul e atende pacientes do Sistema Único de Saúde. O caso envolve recursos públicos e a contratação de serviços destinados ao processamento e armazenamento de prontuários.

A ação penal agora segue para a fase de apresentação das respostas dos réus. A partir das manifestações da defesa, a Justiça deverá analisar o prosseguimento do processo e as demais medidas previstas na legislação.