MP apura captação irregular de água que secou trechos do Córrego Laranja Doce

Trechos do Córrego Laranja Doce, em Dourados, chegaram a secar quase totalmente após captação irregular de água para irrigação de arrozFoto: Laudo do relatório

Trechos do Córrego Laranja Doce, em Dourados, chegaram a secar quase totalmente após captação irregular de água para irrigação de arroz. A situação foi identificada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) durante sobrevoo com drones e relatada ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

A 11ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar os danos ambientais e identificar os responsáveis. Segundo a PMA, a derivação de água ocorreu sem outorga dos órgãos ambientais, afetando diretamente o volume do córrego.

Além do caso principal, cerca de 30 outros pontos de captação suspeitos foram observados.

A área irrigada tem 640 hectares e foi considerada potencialmente poluidora e sem licenciamento. A PMA lavrou auto de infração de R$ 320 mil e notificou para regularização imediata.

A empresa investigada alegou que a estrutura de captação existe desde os anos 1980, antes da exigência legal de outorga, que passou a vigorar em 2004. Também informou ter protocolado pedidos de regularização no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

O MPMS não acatou o pedido de arquivamento feito pela defesa e apontou a responsabilidade objetiva pelos danos. O promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior solicitou vistoria técnica do Imasul para avaliar o licenciamento, verificar a necessidade de revisão de outorgas e definir medidas de mitigação e compensação ambiental.

O Córrego Laranja Doce é afluente do Rio Brilhante e integra a Bacia do Rio Paraná. Sua preservação é considerada estratégica, pois influencia diretamente o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema.