MPMS abre inquérito para apurar possíveis irregularidades em Deodápolis

Prefeitura de Deodápolis;Divulgação;

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 010/2026, realizado pela Prefeitura de Deodápolis. O procedimento também analisa o Processo Licitatório nº 29/2026, relacionado à contratação.

O inquérito foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Deodápolis. A investigação busca verificar se houve violação aos princípios da administração pública ou alguma ilegalidade durante o processo.

A apuração começou após manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPMS e posteriormente enviada à Promotoria de Justiça. O documento apresentou questionamentos sobre os itens 09 e 12 do pregão e citou a participação de uma empresa que tem sede em Dourados.

Segundo a manifestação, a empresa teria apresentado documentação e produto que, na avaliação do denunciante, não atenderiam às exigências previstas no edital. O documento também levantou dúvidas sobre o enquadramento da empresa como microempresa ou empresa de pequeno porte.

A manifestação citou ainda o contrato nº 020/2025, firmado entre a empresa e a Agraer/MS, no valor de R$7 Milhões. O montante foi utilizado pelo denunciante para questionar o enquadramento empresarial informado no processo licitatório, mas não corresponde ao valor do Pregão Eletrônico nº 010/2026.

Outro ponto apresentado ao Ministério Público envolve o registro de um fertilizante indicado para fornecimento. Conforme a manifestação, o produto estaria registrado como fertilizante orgânico composto classe B, enquanto o edital teria estabelecido especificações diferentes para o material.

O pregão tinha como finalidade formar registro de preços para futuras aquisições de materiais de reposição, fertilizantes, gesso agrícola e calcário. Os produtos seriam destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e à Agência Municipal de Produção de Deodápolis.

A portaria que instaurou o inquérito determina a adoção das providências necessárias para esclarecer os fatos. O documento também designa servidor do Ministério Público para secretariar o procedimento e acompanhar as diligências.

A instauração do inquérito civil não confirma a existência das irregularidades apontadas na manifestação. A investigação deverá reunir informações e documentos para verificar se houve descumprimento das regras previstas no edital ou da legislação aplicável às contratações públicas.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos em 25 de setembro de 2026. O procedimento seguirá com as diligências necessárias para esclarecer os questionamentos apresentados ao Ministério Público.