MS cria grupo de trabalho para cadastrar pessoas com deficiência

Estado prepara cadastro para ampliar políticas de inclusão.Divulgação

A criação de um cadastro estadual voltado às pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul deverá contribuir para o planejamento de políticas públicas e ampliar a articulação entre diferentes áreas do governo. A iniciativa, denominada Cadastro-Inclusão, foi oficializada por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (13).

A proposta é reunir informações que permitam identificar demandas e subsidiar ações nas áreas de assistência social, educação, saúde, habitação e outros setores. O objetivo é oferecer melhores condições para que o poder público planeje medidas de acordo com as necessidades desse público.

O projeto também prevê a possibilidade de emissão de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência para quem atender aos critérios que serão estabelecidos. A medida poderá facilitar a identificação dos beneficiários e contribuir para a organização dos serviços públicos destinados a esse segmento da população.

Para desenvolver a proposta, a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) instituiu um Grupo de Trabalho que reunirá representantes de diferentes instituições. Entre os participantes previstos estão secretarias estaduais, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Consep-MS) e a Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Prodtea).

O grupo terá prazo inicial de 30 dias, contado a partir da publicação da resolução, para apresentar um relatório final com propostas para estruturar e colocar em funcionamento o cadastro. O documento deverá contemplar os procedimentos necessários à implementação do sistema, além de estudos técnicos, jurídicos e operacionais.

A análise também deverá considerar possíveis riscos relacionados à contratação de serviços para viabilizar a iniciativa. A partir desse levantamento, a proposta poderá avançar com maior segurança administrativa e planejamento para sua execução.

A Sead ficará responsável por coordenar o monitoramento e a atualização das informações no sistema eletrônico, além de garantir a divulgação dos dados em formatos acessíveis. A efetividade do Cadastro-Inclusão dependerá das etapas de implementação e da capacidade de transformar as informações reunidas em ações concretas para melhorar o atendimento às pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.