MS oficializa PPP da Sanesul para universalizar esgotamento sanitário até 2031

Mato Grosso do Sul transferiu hoje (5) os serviços de esgotamento sanitário dos 68 municípios onde a Sanesul atua para a empresa Ambiental MS Pantanal - uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) criada pelo grupo Aegea. A companhia ganhou o direito de explorar os sistemas de esgoto da estatal depois de vencer o leilão da PPP (Parceria Público-Privada) da Sanesul no ano passado.

O contrato de transferência foi assinado pelo diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, e pelo CEO da Aegea, Radamés Casseb. O governador Reinaldo Azambuja acompanhou a cerimônia de assinatura, realizada na sede da estatal em Campo Grande.

Feita na modalidade de concessão administrativa, a PPP terá duração de 30 anos. Nesse período, R$ 3,8 bilhões de capital privado serão investidos nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto nas 68 cidades atendidas pela Sanesul. O objetivo da parceria é universalizar o serviço até 2031, sendo que a cobertura deve saltar dos atuais 46% para 70% já em 2022. Durante a gestão da empresa não haverá aumento de tarifa para o usuário.

"Isso representa um ganho extraordinário para o meio ambiente e a qualidade de vida de 1,7 milhão de sul-mato-grossenses. Com a PPP da Sanesul vamos abreviar tempo e antecipar investimentos que demoraríamos muitos anos se fossem feitos pela própria empresa. Sem receio de errar, posso dizer que  Mato Grosso do Sul vai ser o primeiro estado do Brasil a universalizar o esgotamento sanitário", destacou Reinaldo Azambuja.

Para o secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), a efetivação da PPP da Sanesul "é um importante passo do projeto de modernização e crescimento do Mato Grosso do Sul". "Assumimos o governo com apenas 35% de cobertura de esgoto e terminaremos o mandato com mais de 70%. Em dez anos faremos o que levaria no mínimo 30 para ser realizado sem esta parceria”, explicou.

Com a assinatura do contrato, a transferência dos sistemas de esgotamento da Sanesul à Ambiental MS Pantanal devem ser feitos em até 90 dias - período de transição. Segundo Radamés Casseb, " a mobilização nesse momento é para antecipar a execução dos investimentos". O grupo ainda não divulgou um cronograma das ações, mas o CEO da Aegea disse que deve ser feito da  forma mais rápida possível.

Marco legal

Diretor-presidente da Saneusl, Walter Carneiro Junior ressaltou que a parceria firmada pela estatal vai ao encontro da política nacional de saneamento. "O n ovo marco legal do saneamento básico antecipa uma série de obrigações para as concessões que nós temos com os municípios e Mato Grosso do Sul sai na frente, pois tão logo no ano passado foi aprovada a nova legislação nós já tínhamos um projeto pronto", disse.

"Mato Grosso do Sul será primeiro estado do País a universalizar esgotamento sanitário através da sua companhia pública em parceria com setor privado - num modelo muito importante, de qualidade de gestão. Não tenho dúvida de que a PPP vai ser um case de sucesso para todo o Brasil", completou.

Aegea

Operando concessões no modelo de PPP nos estados de São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, Aegea que assumiu o esgotamento nos 68 municípios atendidos pela Sanesul já é responsável pela concessionária Águas Guariroba, em Campo Grande, com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A companhia ganhou o direito de explorar o serviço de esgotamento da Sanesul em leilão realizado no ano passado na B3, a Bolsa de Valores do Brasil, que fica em São Paulo. A empresa venceu o pregão com a oferta tarifária de R$ 1,36 por m³ de esgoto - um deságio de 38,46% em relação ao preço inicialmente fixado pelo edital, de R$ 2,21 (m³). O contrato define que não haverá aumento de tarifa durante a prestação de serviço.

Bruno Chaves, Subcom
Fotos: Chico Ribeiro