Representando a ALEMS, Paulo Duarte participa dos 150 anos da Comarca de Corumbá

Deputado estadual Paulo Duarte representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nos 150 anos da comarca de Corumbá.Foto: Joelson Soares/Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) participou, na quarta-feira (27), das comemorações que marcam os 150 anos da Comarca de Corumbá. O parlamentar representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e seu presidente, deputado estadual Gerson Claro (PP). Na Sessão Solene, desembargadores do TJMS julgaram processos do segundo grau de jurisdição. Também foi redigida a ata oficial do evento inserida na cápsula do tempo a ser aberta em 2074, quando a Comarca completar 200 anos.

A Comarca de Corumbá é a mais antiga de Mato Grosso do Sul e carrega consigo o peso histórico da região de fronteira do estado “onde, há 150 anos os caminhos da Justiça começaram a ser demarcados pelos primeiros operadores de direito que pisaram em terras pantaneiras”, destacou o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins.

Como parlamentar, logo em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em 2008, o deputado estadual Paulo Duarte foi o responsável pela autoria de duas leis que denominaram o prédio onde funciona o Fórum da Comarca de Corumbá e o Tribunal do Júri. As leis homenageiam personalidades que atuaram em nome da Justiça na região pantaneira.

Para o parlamentar, “2024 será o ano da redenção para Corumbá e que a profecia feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, na apresentação do livro 150 anos da Comarca de Corumbá – Rastros da História, de que as sandálias de Frei Mariano serão finalmente encontradas, proporcionando progresso pujante para a nossa cidade, realmente se concretize”, disse Paulo Duarte, se referindo à lenda do responsável pela construção da Catedral de Nossa Senhora da Candelária. Conta a lenda que Frei Mariano teria adquirido muitas dívidas com a construção da catedral e que ao partir de Corumbá, enterrou suas sandálias em local desconhecido predizendo que a cidade somente prosperaria quando encontrassem suas sandálias.

LEIS

A Lei no 3.833, de 28 de dezembro de 2009, dá o nome de “Fórum Dr. Walter Mendes Garcia” ao órgão na Comarca de Corumbá. Combativo advogado corumbaense, Dr. Walter Mendes Garcia, faleceu aos 69 anos, em 2 de dezembro de 2009. Ser humano incansável, envolveu-se em uma infinidade de projetos, dedicando-se a cada um como se fosse o último de sua jornada.

Advogado militante, zeloso e digno, deixou bons exemplos e bons amigos, tanto no exercício da advocacia quanto na vida particular. Comprometido, Dr. Walter ingressou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1973 e presidiu a OAB de Corumbá por quatro oportunidades: 1983 a 1985, 1987 a 1989, 1993 a 1995 e 1995 a 1997.

Foi o maior responsável pela aquisição do terreno para a construção da OAB corumbaense e participou ativamente da iniciativa para a construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Corumbá, na Rua 21 de setembro.

Já a Lei no 3.834, de 28 de dezembro de 2009, batizou o Tribunal do Júri do Fórum de Corumbá de “Tribunal do Júri Dr. Barnabé Antônio Gondim”. O Dr. Barnabé Antônio Gondim, Juiz de Direito da Comarca de Corumbá, exerceu a magistratura em tempo muito difíceis nesta porção do território brasileiro. Nas décadas de 1910 a 1930 os indicadores de criminalidade eram estarrecedores, em especial na região do Rio Apa e fronteira com o Paraguai. Eram comuns as invasões de quadrilhas que cometiam toda a sorte de crimes.

Por um pequeno período, após intervenção do Governo Federal, houve calmaria com a criação de uma Força Pública comandada pelo Coronel Erasmo de Lima. Nessa época, o sul de mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul, prosperava com várias vilas tornando-se cidades. Com o desenvolvimento, também crescia a onda de crimes. De 1919 a 1923 eram comuns os assassinatos de policiais, delegados e juízes de direito. E dentre os que defendiam a segurança pública destacava-se o Juiz de Direito, Barnabé Antônio Gondim.

Homem simples, justo e íntegro, em uma de suas sentenças, contrariou os interesses de homens poderosos, ao condenar um fazendeiro da região, sendo covardemente assassinado no dia 21 de abril de 1927. O crime comoveu os cidadãos corumbaenses. Diante da honrosa missão de distribuir justiça aos jurisdicionados da comarca de Corumbá, o deputado Paulo Duarte prestou justa homenagem a um dos mais íntegros, sensatos e combativos magistrados do município, dando ao Tribunal do Júri da Comarca de Corumbá o nome Tribunal do Júri Dr. Barnabé Antônio Gondim.