Selvíria recorre à Justiça para ampliar indenização milionária

Reservatório da Usina de Ilha Solteira está relacionado à disputa judicial por danos ambientais.Divulgação

A Prefeitura de Selvíria recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para tentar ampliar a indenização relacionada a danos ambientais associados ao reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira. O recurso busca acrescentar R$ 203,1 milhões ao valor estabelecido em primeira instância.

A decisão judicial anterior fixou indenização de aproximadamente R$ 291,3 milhões, considerando danos materiais e dano moral coletivo. Com o novo pedido, o município pretende elevar a compensação financeira destinada a enfrentar os impactos ambientais relacionados ao empreendimento.

A discussão envolve os efeitos associados ao reservatório e a responsabilidade das empresas Cesp e Rio Paraná Energia. A ação judicial procura estabelecer a dimensão das reparações devidas e os valores considerados adequados para compensar os prejuízos apontados.

Segundo a notícia divulgada pela Rede Jota FM, o município pretende que os recursos sejam direcionados a ações ambientais em Selvíria. A intenção é utilizar a indenização para enfrentar problemas e desenvolver iniciativas de proteção ambiental na região.

O caso tem importância para o planejamento municipal porque envolve valores expressivos e a possibilidade de financiar medidas de recuperação e conservação ambiental. A aplicação dos recursos, caso a indenização seja ampliada e posteriormente paga, dependerá dos desdobramentos judiciais e das condições estabelecidas para sua destinação.

O recurso não significa que o município já tenha direito ao valor adicional solicitado. O pedido ainda precisa ser analisado pela Justiça, que poderá manter ou modificar a decisão anterior.

A disputa também evidencia como os impactos ambientais de grandes empreendimentos hidrelétricos podem resultar em processos prolongados, nos quais são discutidas responsabilidades, compensações e medidas para reduzir danos.

A decisão final será importante para definir o montante da indenização e os próximos passos relacionados à reparação ambiental em Selvíria.