TCE-MS promove debate sobre LGPD e proteção de dados

Guilherme Augusto Cardoso da Silva e Ana Carla Lemes Brum de Oliveira.Divulgação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), realizou, na manhã de ontem (18), a live “Dúvidas e Experiências do Curso 1 – Estruturando a LGPD no órgão público”.

A transmissão foi conduzida pelo encarregado de dados da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Guilherme Augusto Cardoso da Silva, e pela encarregada de dados e chefe de Privacidade do TCE-MS, Ana Carla Lemes Brum de Oliveira.

Realizada pelo canal do TCE-MS no YouTube, a atividade foi destinada aos interlocutores do Projeto Proteção de Dados e Integridade Pública, gestores públicos, encarregados de dados (DPOs) e integrantes dos Comitês de Governança dos órgãos jurisdicionados.

A iniciativa teve como objetivo fortalecer o engajamento dos participantes do Programa de Formação Continuada “LGPD na Prática”, criando um espaço para esclarecimento de dúvidas e aprofundamento dos conteúdos apresentados no primeiro curso. A proposta também busca estimular a continuidade da trilha de aprendizagem.

Implementação da LGPD

Durante a transmissão, foram discutidos aspectos práticos relacionados à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor público.

Guilherme Augusto Cardoso da Silva destacou que a legislação representa um marco regulatório para o tratamento de dados pessoais no Brasil e possui impacto direto na administração pública, responsável pela custódia de grande volume de informações.

“O Tribunal de Contas está capitaneando as informações, todo esse projeto e fazendo as parcerias com a Defensoria Pública e outras instituições. Isso possibilita aumentar a dimensão do alcance do projeto e, assim, a gente tem um resultado mais satisfatório na capacitação de todos os interlocutores”, afirmou.

Para Ana Carla Brum, a atividade deu continuidade ao programa de formação e permitiu abordar questões técnicas apresentadas pelos participantes durante o primeiro curso.

“A live vai dar continuidade ao programa de formação continuada da LGPD na prática, em que o nosso instrutor estará resolvendo algumas questões técnicas e tirando dúvidas que muitos interlocutores tiveram ao longo do curso 1”, explicou.

A atividade integra as ações do Projeto Proteção de Dados e Integridade Pública, desenvolvido pelo TCE-MS para apoiar os órgãos públicos na adequação à LGPD e no fortalecimento das práticas de governança e proteção de dados pessoais.