Abertas inscrições de empresas que apoiam reintegração de detentos pelo mercado de trabalho

Instituições e empresas parceiras da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), no oferecimento de trabalho para detentos, já podem se inscrever para o 3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Selo Resgata. As inscrições vão até o dia 31 de janeiro de 2020 e podem ser realizadas por meio de formulário online disponível no site do Ministério da Justiça.

O Selo Resgata é uma iniciativa promovida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para reconhecer as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional

A concessão do Selo Resgata é um instrumento para incentivar e dar visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração dessas pessoas no mercado de trabalho e na sociedade.

No ano de 2017, 112 instituições públicas e privadas foram certificadas, das quais sete em Mato Grosso do Sul. Em 2018, a solenidade certificou 198 empresas, sendo 10 aqui do estado.

Dentre as vantagens para contratar a mão de obra prisional estão os benefícios fiscais e trabalhistas, o que não gera encargos como pagamento de 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras vantagens. Isso se deve graças à relação de trabalho não ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e sim pela Lei de Execução Penal (LEP).

Mais informações também podem ser obtidas no site www.agepen.ms.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-9806 e pelo e-mail [email protected].

Karla Tatiane – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Foto: Arquivo / Agepen