Com Nota MS Premiada, Governo quer combater sonegação fiscal e não saber quanto o consumidor gasta

Campo Grande (MS) – Inserir o CPF na nota fiscal de produtos ou mercadorias, à primeira vista, pode parecer duvidoso. Diante da pergunta: “Quer o CPF na nota?”, muitos dizem “não” alegando que o Governo vai saber o quanto cada um gasta e que haverá cruzamento de dados com a Receita Federal. Mas a verdade é que o programa Nota MS Premiada foi criado pelo Governo de Mato Grosso do Sul para combater a sonegação, incentivando a emissão do documento fiscal a pedido dos consumidores. Em troca, as pessoas que colocam o CPF na nota concorrem a prêmios mensais que somam R$ 300 mil.

Além de combater a sonegação de impostos no comércio de atacado e varejo, o Nota MS Premiada incentiva a cidadania fiscal, conscientizando comerciantes e consumidores sobre a importância de se estabelecer a formalidade nas relações de consumo. A Secretaria de fazenda esclarece que não existe qualquer convênio ou cruzamento de dados entre o fisco estadual e a Receita Federal.

Programas semelhantes já existem em diversos estados brasileiros. Um dos mais conhecidos é o “Nota Fiscal Paulista”, que desde 2007 trabalha a cidadania fiscal em São Paulo. Em Mato Grosso do Sul, o “Nota MS Premiada” foi implantado em 2020 depois de um longo período de estudos para formatação do programa.

Com a Nota MS Premiada, a cada compra o consumidor que fornecer o CPF vai receber na nota fiscal as oito dezenas que vai concorrer a prêmios em dinheiro, sendo R$ 100 mil para quem acertar a sena e R$ 200 mil para os acertadores da quina. O sorteio será pela Mega-Sena, da Caixa Econômica Federal (CEF).

Mireli Obando, Subsecretaria de Comunicação

Foto: Edemir Rodrigues