Fórum Brasil Central: Azambuja cobra criação de um fundo de ressarcimento aos estados

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja, participou nesta terça-feira, dia 07, da VIII Reunião do Fórum de Governadores, em Brasília. Na pauta de discussões as quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam da Reforma Tributária, o Novo Fundeb e ainda o ICMS dos combustíveis, entre outros.

Reinaldo cobrou do governo federal a criação do Fundo de Ressarcimento dos Estados e a inclusão na Constituição de uma garantia de pagamento do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para que seja possível reduzir o ICMS dos Combustíveis. Segundo ele, o Fórum já aprovou uma indicação concordando em abrir mão do ICMS, se os municípios abrirem mão do ISS e a União do PIS/Confins para discutir o IBS, o novo imposto sobre o destino.

O governador de Mato Grosso do Sul ainda entregou a presidência ao governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, que estará à frente do Consórcio em 2020.

Durante a reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que nem os estados e nem a União podem abrir mão de receita neste momento, se referindo a proposta do presidente Jair Bolsonaro sobre os combustíveis. Guedes ainda pediu a ajuda dos governadores para fazer a reforma tributária.

Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação