Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20), o Decreto P 168, que nomeia os representantes dos órgãos públicos e das organizações não governamentais para comporem o Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Estado de Mato Grosso do Sul (Cerma/MS), para o período 2019-2021.
Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Cabo Almi (PT) é o membro titular e Pedro Kemp (PT), suplente. O Cerma/MS, previsto no Decreto Estadual 14.558, de 12 de setembro de 2016, é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e fiscalizador das políticas públicas voltadas aos refugiados, migrantes e apátridas.
Articular as instâncias locais para a formulação e a implementação do Plano Estadual de Políticas de Atenção a Refugiados, Migrantes e Apátridas no Estado é uma das principais atribuições do comitê.
Professor Rinaldo (suplente) e Kemp (titular) farão parte da comissão
UEMS de Coxim
Também foi publicada no Diário Oficial a Portaria 6, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), que dispõe sobre constituição de comissão para elaboração de estudo visando novas possibilidades de formação e reestruturação dos cursos da Unidade Universitária de Coxim. O deputado Pedro Kemp fará parte do grupo de trabalho e Professor Rinaldo (PSDB) será o suplente.
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