Publicado decreto para prevenir contágio do coronavírus em MS

Campo Grande (MS) – Em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) o Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (16) decreto com medidas temporárias para prevenção do contágio do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso do Sul.

Assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, o documento considera a pandemia mundial do coronavírus declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) em 11 de março deste ano.

Entre os principais pontos do decreto estão: 

A suspensão de atividades de capacitação, treinamento ou de qualquer evento coletivo pelos órgãos do Governo; Suspensão da participação de servidores em eventos oficiais fora do Estado; Suspensão das férias de servidores da área da saúde e dos militares do Corpo de Bombeiros; Servidores que apresentarem febre ou condições respiratórias devem informar a administração pública sobre a existência de sintomas; servidores que cumulativamente, tenham mais de 60 anos e sejam portadores de doenças crônicas que compõem grupo de risco, deverão executar suas atividades por trabalho remoto;

Para servidores que voltaram de locais com transmissão comunitária do vírus:  se apresentaram sintomas da Covid-19 devem procurar um serviço de saúde e serem afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de 14 dias ou conforme determinação médica; caso não apresentem sintomas da Covid-19 devem desempenhar suas atividades de casa em regime de teletrabalho, pelo prazo de 7 dias, a contar do retorno ao estado;  

Processos de compras emergenciais, por dispensa de licitação, de bens, serviços e de insumos de saúde devem ser instruídos com justificativa técnica; Priorização do atendimento ao público externo, dentro do possível, por meio eletrônico ou telefônico.

Todos os detalhes do decreto que estabelece novas regras para conter a expansão do novo coronavírus em Mato Grosso do Sul estão disponíveis na edição n° 10.115 do Diário Oficial do Estado .

As normas valem por tempo indeterminado.

Mireli Obando, Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

Foto: Chico Ribeiro