Atividade religiosa passa a ser reconhecida como "essencial" em MS

De acordo com o texto legal, “havendo a autorização para a abertura dos templos para a realização das atividades religiosas, imprescindível se faz a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, as quais estarão conti

08 MAI 2020 Por Ana Maria Assis 13h39

No Diário Oficial de hoje (8) foi publicada a Lei 5.502 de 7 de maio de 2020, que reconhece como essencial a atividade religiosa no estado de Mato Grosso do Sul em tempos de crises, ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. O autor da lei, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), é o deputado estadual Herculano Borges (Solidariedade).

" A atividade religiosa é essencial e está garantida na Constituição Federal. A fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano", afirma Herculano Borges.

De acordo com o texto legal, “havendo a autorização para a abertura dos templos para a realização das atividades religiosas, imprescindível se faz a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, as quais estarão contidas no Decreto expedido pelo Poder Executivo competente”.

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