MS mantém benefícios fiscais para cesta básica, energia e medicamentos

Proposta de aumento do ICMS de 17% para 19% exclui produtos essenciais e preserva reduções tributárias previstas na legislação estadual

18 NOV 2026 Por Redação Jota FM 10h06

O governo de Mato Grosso do Sul pretende elevar a alíquota geral do ICMS de 17% para 19%, mas manter benefícios fiscais que reduzem o imposto sobre alimentos, medicamentos, energia elétrica de baixo consumo e outros itens essenciais. A proposta foi apresentada pelo governador Eduardo Riedel nesta terça-feira (17), junto a um pacote de mudanças tributárias encaminhado à Assembleia Legislativa.

A medida preserva reduções e isenções aplicadas a produtos da cesta básica, carnes, determinados medicamentos e serviços de transporte. A energia elétrica residencial de baixo consumo também continuará com tratamento tributário diferenciado, conforme os critérios previstos na legislação.

Entre os alimentos contemplados estão arroz, feijão, óleo de soja, sal, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá e erva-mate. Pão francês e farinha de trigo também possuem regras específicas de tributação reduzida, que serão mantidas.

Segundo Riedel, a proposta busca recompor parte da arrecadação estadual sem ampliar a carga tributária sobre itens considerados essenciais para o orçamento das famílias. O governo relaciona a mudança à perda de receitas provocada pela redução do fornecimento de gás natural boliviano.

A estimativa apresentada pela administração estadual é de que a receita relacionada ao gás tenha recuado cerca de R$ 1,4 bilhão entre 2023 e 2026. A redução do volume importado afetou a arrecadação do ICMS e, consequentemente, a capacidade de financiamento do Estado.

O governo também prevê que o aumento da alíquota modal possa gerar aproximadamente R$ 1,02 bilhão em arrecadação adicional. Desse montante, cerca de R$ 255 milhões correspondem à parcela bruta destinada aos municípios, que têm direito constitucional a 25% do ICMS arrecadado.

A recomposição, segundo o Executivo, deve ajudar a manter investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de reforçar os orçamentos das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul.

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