Mato Grosso do Sul, em constante crescimento, possui cidades que ficam muito próximas, onde os cidadãos moram em um município e estudam ou trabalham no outro, mesmo assim não há regulamentação para os serviços alternativos de transporte. Tendo em vista que a Lei que regulamenta o assunto é de 1998 e há necessidade da atualização, por este motivo, o deputado estadual Capitão Contar solicitou providências para sua ampliação e modernização.
“O transporte de pessoas entre essas cidades vizinhas é considerado intermunicipal, devendo seguir a regulamentação vigente, a qual não normatiza o serviço de transporte por aplicativos, por exemplo”, justifica Contar.
O parlamentar foi procurado por populares das cidades irmãs, Corumbá e Ladário, que ficam aproximadamente seis quilômetros entre elas, que relataram a extrema importância de trafegar entre os municípios e a dificuldade encontrada. Hoje, por exemplo, a região conta com apenas uma empresa de transporte público intermunicipal, que faz o percurso três vezes ao dia, não atende todos os bairros e apresenta constantes atrasos.
Desta forma, a população está sendo prejudicada. “Por isso, a regulamentação dos serviços alternativos no transporte intermunicipal precisa ser modernizada, de modo a enquadrar e legalizar todos os seus usuários”, defende o deputado Contar.
O documento, apresentado durante a sessão remota da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), foi encaminhado para o Governo do Estado e para a Agepan/MS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
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