Em 7 de agosto de 2006 a Lei Maria da Penha foi sancionada no Brasil. O dispositivo legal tem como objetivo aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos.

A lei é normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher.

Depois de sancionada, a lei 11340 entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. No dia seguinte o primeiro agressor foi preso no Rio de Janeiro por tentar estrangular a ex-mulher.

A lei foi batizada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido tentou assassiná-la duas vezes.

Uma das agressões a deixou paraplégica. Sua luta pela condenação do agressor foi uma das inspirações para a criação da lei.