Vereadores votam quatro projetos na sessão desta terça-feira

Quatro projetos de lei estão na pauta de discussão e votação dos vereadores de Campo Grande nesta terça-feira (3), durante sessão ordinária marcada para as 9h.

As propostas tratam de incentivos econômicos, políticas públicas para migrantes internacionais, denominação de praça e reconhecimento do patrimônio histórico e cultural da Capital.

Entre os projetos está o de número 12.556/26, de autoria do Executivo, que prevê a revogação da lei que autorizou a doação de um imóvel público e a concessão de incentivos à empresa Wegg Engineering Construções Eireli, por meio do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes).

Segundo a Prefeitura, a empresa deixou de apresentar, por mais de cinco anos, documentos necessários para concluir os procedimentos previstos no programa.

Outra proposta do Executivo, o Projeto de Lei 12.557/26, prevê a criação do Conselho Municipal de Direitos dos Migrantes Internacionais de Campo Grande. O órgão terá caráter permanente e participação paritária, com funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras.

A iniciativa busca fortalecer a formulação e o acompanhamento de políticas públicas destinadas à população migrante.

Praça e patrimônio histórico

Em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 12.482/26, que propõe denominar Praça Jorge Ferreira da Silva – Tio Jorge o espaço público localizado no bairro Vila Saraiva, entre as ruas dos Arcos, Alfredo Nobel e Marajó.

A homenagem reconhece a atuação comunitária de Tio Jorge, que colaborava voluntariamente na limpeza, manutenção do campo de futebol e conservação da praça. Ele faleceu em 2022. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.

Também está na pauta o Projeto de Lei 12.458/26, de autoria do vereador Otávio Trad, que reconhece o Cemitério Santo Antônio e seu acervo de túmulos, sepulturas e jazigos como patrimônio material, histórico, cultural, religioso e imaterial de Campo Grande.

A sessão começa às 9h e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Câmara Municipal.