Decreto Estadual, publicado nesta quarta-feira, dia 30 de setembro, prorroga por mais 60 dias o prazo para que os produtores rurais de Mato Grosso do Sul façam o cadastro no Proacap (Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos). Com a medida o Governo do Estado espera auxiliar no distanciamento social e a prevenção ao Covid-19.
A data de 30 de novembro passa a valer para aqueles produtores que possuíam estoque de animais bovinos e bubalinos em 2019, para quem têm arrendamento, comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano e demais proprietários rurais.
O decreto ainda regula situações de propriedades rurais que estejam em mais de um município. As que tiverem um só CAR (Cadastro Ambiental Rural) prevalecerá o município da sede. Já as que tem mais de um CAR e são áreas contíguas de mesma titularidade, os cadastros deverão ser incorporados na respectiva inscrição estadual no eCAP.
O cadastro pode ser feito on-line no portal e-CAP (Cadastro Eletrônico da Agropecuária), no site www.icmstransparente.com.br. Após o fim do prazo a Iagro vai notificar os produtores sobre o resultado do processamento de informações. A não realização ou infrações encontradas poderão resultar em multa.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação
EDUCAÇÃO Ejud-MS conquista aval para cursos de pós-graduação
ECONOMIA Falta de trabalhadores pode ser desafio na transição para escala 5x2 em MS
ECONOMIA Sistema Comércio lança plano com ações previstas para alcançar os 79 municípios de MS
BALANÇO DO ENEM Enem 2026 tem 36% de abstenção; gabarito sai quarta-feira