“Flexibilizar sem perder o foco no trânsito”. Essa é a avaliação do diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a respeito das alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) sancionadas nesta quarta-feira (14) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Os trechos retirados por Bolsonaro serão reanalisados pelo Congresso Nacional, que pode restaurar as medidas ou derrubá-las em definitivo. A Câmara aprovou a versão final do projeto no último dia 22, e Bolsonaro tinha até esta quarta para concluir a análise.
As mudanças contempladas no Projeto de Lei 14.071/20 deverão entrar em vigor nos próximos 180 dias. No total, foram aprovadas 57 modificações, sendo 46 alterações, 1 artigo revogado e 10 artigos incluídos.
Dentre as propostas aprovadas destacam-se a ampliação da validade do exame de aptidão física e mental da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para 10 anos apenas para os condutores com idade inferior a 50 anos.
Também foi aprovado aumento da pontuação para suspensão do direito de dirigir. A proposta inicial era aumentar para 40 pontos a todos os condutores, mas esta somatória será aplicável somente se a pessoa não tiver nenhuma infração gravíssima ou se exercer atividade remunerada.
As modificações também trazem o aumento da pontuação para curso preventivo de reciclagem. A proposta inicial era aumentar de 14 para 30 pontos a quantidade que permite ao condutor solicitar o curso de reciclagem e “zerar a pontuação”. Neste caso, a adequação foi para ampliar ainda mais o “benefício”. Não só aumentou o cômputo desejado, como também ampliou para todos os condutores que exercem a atividade remunerada e não mais só para quem possui categoria C, D ou E.
“Um dos pontos mais comentados em relação à habilitação, acredito que seja a mudança de prazo para renovação e pontuação da CNH, que vai desburocratizar o sistema de carteiras e desafogar o atendimento presencial no Detran, o que é bom, já que essas questões não afetam de modo nenhum a segurança, o que importa é a penalização dos crimes de trânsito”, afirmou. De acordo com ele, as alterações desburocratizam os serviços sem perder o objetivo principal que é a segurança no trânsito.
Vivianne Nunes, Detran-MS
Foto: Arquivo
ECONOMIA Falta de trabalhadores pode ser desafio na transição para escala 5x2 em MS
ECONOMIA Sistema Comércio lança plano com ações previstas para alcançar os 79 municípios de MS
BALANÇO DO ENEM Enem 2026 tem 36% de abstenção; gabarito sai quarta-feira
FISCALIZAÇÃO CPI do tapa-buraco começa a ouvir moradores hoje