Em mês alusivo da Consciência Negra prefeitura capacita agentes da causa

O projeto, coordenado pela Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, tem como objetivo ampliar o debate da pauta étnico-racial das políticas públicas em execução nos municípios participantes do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Dentre as sete coordenadorias que integram a SDHU em Campo Grande, uma delas é a de Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“Falar do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é falar sobre a integração entre todas as esferas do Governo. Hoje temos aqui representantes de várias instituições governamentais, além da sociedade civil. Isso fortalece a pauta e mostra que a gestão municipal está empenhada na implementação de políticas públicas”, explica Rosana Anunciação, coordenadora de Promoção de Políticas da Igualdade Racial da SDHU.

Segundo Carine Jesus Santos, integrante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e convidada para palestrar no evento, o resultado esperado é o fortalecimento das políticas públicas com o recorte étnico-racial. “Nosso objetivo é fortalecer e expandir o sistema nacional de promoção da igualdade racial e que se construam políticas concretas de Estado pensando na saúde, habitação, educação, entre outras pautas que envolvam a população negra”, explica.

O subsecretário da SDHU, Amadeu Borges, que no ato representou a prefeita Adriane Lopes, citou a importância de ações de conscientização sobre direitos iguais, principalmente em pautas da igualdade racial. “Parece até brincadeira que em pleno ano de 2022, nós ainda temos que fazer ações de combate a preconceitos como racismo, capacitismo, entre outros. Mas estamos justamente aqui para isso, para fazer uma gestão humanizada e uma capital de oportunidades para todos. E esse é o lema da SDHU: investir em gente para cuidar de gente!”.

Defesa de crenças e religiões

Deanir Ribeiro, conhecido como Pai Dea, é presidente da Federação das Religiões dos Povos de Terreiros do MS e veio participar das palestras para agregar na pauta a inclusão das religiões afrodescendentes e de matrizes africanas. “Além de ser representante de povos de terreiros de todo o Mato Grosso do Sul, eu também sou líder religioso de uma comunidade de matriz africana, onde nem todos os adeptos são pessoas negras. São simpatizantes que conheceram nossas crenças por meio da visibilidade de ações como essa. Isso é muito gratificante, estar aqui hoje é gratificante. Daqui ampliamos nosso conhecimento e saímos com novas informações para orientar melhor o nosso povo”, aponta.

Em 1988 a Constituição Brasileira consignou o princípio da igualdade ou da não-discriminação, em seu artigo 5º, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor foram definidos pela Lei 7.716/1989.