Câmara deve propor Audiência sobre projeto de lei, a pedido de conselheiros tutelares

Conselheiros tutelares de Campo Grande foram recebidos, na manhã desta quinta-feira (6), pelo vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara de Vereadores, para conversar sobre o Projeto de Lei 11.488/24, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ainda neste mês, uma Audiência Pública será realizada para ampliar a discussão sobre a proposta.

Os conselheiros querem opinar sobre pontos específicos da legislação, pois não participaram de algumas alterações no projeto apresentado pelo Executivo. “A questão do próprio funcionamento do conselho tutelar para a população 24 horas é um destes pontos, pensando na estrutura necessária que precisa para que tenha efetividade. São questões que não estão descritas com clareza na lei e gostaríamos de participar dessas alterações”, afirmou a conselheira tutelar Anna Caroline Kalache, do Conselho Tutelar da Região Bandeira.

Atendendo ao pedido dos conselheiros e buscando o envolvimento de todos os envolvidos no tema, o vereador Papy propôs a realização de uma Audiência Pública para discutir o assunto. “Na Audiência, podemos envolver todos nessa discussão sobre a proposta buscando melhorar essa rede de proteção à infância. Os conselheiros terão a oportunidade de apresentar suas sugestões”, disse o presidente.

Os conselheiros esclareceram que hoje são acionados pela rede de proteção à criança e adolescente, seja pela Polícia Civil, Polícia Militar ou Secretaria de Saúde em caso de ocorrências durante os plantões noturnos ou aos finais de semana. Eles deslocam-se até o local no caso da aplicação de alguma medida de acolhimento institucional emergencial.

O projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal desde novembro do ano passado e os vereadores podem apresentar emendas propondo alterações. Em tramitação, já foram apresentadas emendas de autoria da vereadora Luiza Ribeiro. O projeto e as emendas apresentadas deverão ser votados em Plenário no começo de março, seguindo os prazos de tramitação.

“Para funcionar como está sendo proposto, teríamos que ter toda uma estrutura para isso e não conseguimos visualizar isso nessa proposta”, afirmou Anna Caroline. Os conselheiros também pediram apoio do presidente para reunirem-se com a prefeita Adriane Lopes, para ampliar a discussão sobre o assunto.