MPMS firma acordo para ampliar atendimento a familiares de vítimas de crimes violentos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Prefeitura de Maracaju firmaram um acordo para organizar o atendimento a vítimas de homicídios, feminicídios, vicaricídios e latrocínios, além de oferecer suporte aos familiares. A iniciativa prevê a criação de um fluxo permanente de acolhimento e proteção no município, por meio do Projeto Acolhida. O termo de cooperação técnica foi assinado na quinta-feira (29), na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

A proposta estabelece a integração entre os serviços municipais e os órgãos envolvidos no acompanhamento das pessoas afetadas pela violência. O trabalho inclui ações nas áreas de saúde, educação e assistência social, com definição de procedimentos para encaminhamento e atendimento especializado. A prefeitura ficará responsável por identificar os serviços disponíveis e organizar os fluxos de atendimento.

O acordo também prevê a capacitação de servidores e profissionais que atuam diretamente com vítimas e familiares. Para isso, estão previstas oficinas, seminários, reuniões e atividades de formação técnica. As instituições ainda poderão produzir cartilhas, manuais e vídeos com orientações sobre direitos, cidadania e apoio às pessoas atingidas por crimes violentos.

Na educação, a parceria pretende desenvolver iniciativas de valorização da vida e prevenção de conflitos entre crianças e adolescentes. O documento também prevê medidas para facilitar o acesso de familiares das vítimas à rede municipal de ensino. A proposta inclui o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Já na assistência social, as ações deverão priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade ou com direitos ameaçados ou violados. O atendimento também deverá contribuir para prevenir situações de risco social. A rede municipal será integrada ao fluxo de proteção estabelecido pelo projeto.

O termo determina ainda o acompanhamento dos indicadores dos atendimentos para avaliar os resultados e identificar necessidades de melhorias. Representantes das instituições ficarão responsáveis pelo monitoramento das atividades e pela elaboração de um plano de trabalho. O compartilhamento de informações deverá respeitar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A cooperação terá duração de 60 meses e prevê atuação conjunta na execução das medidas. A assinatura contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, e da promotora de Justiça Renata Ruth Fernandes, coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit).