Semana Nacional do Registro Civil é lançada em Campo Grande com foco na cidadania

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, promove no dia 12 de maio de 2025 a solenidade de abertura da 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. A cerimônia acontecerá às 8 horas, na Unigran Capital, localizada na Rua Abrão Júlio Rahe, nº 325, em Campo Grande.

O evento contará com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que convida autoridades e a população a participarem desse importante momento de promoção da cidadania. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à documentação básica, como certidões de nascimento e de óbito, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O registro civil é um direito fundamental e a porta de entrada para o exercício pleno da cidadania. Sem ele, o indivíduo não pode acessar serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e nem mesmo exercer plenamente seus direitos civis e políticos.

A campanha “Registre-se!” é nacional e organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio dos tribunais estaduais. Em Mato Grosso do Sul, a ação envolve uma série de atividades, incluindo mutirões de emissão de documentos e atendimento à população em comunidades carentes e locais de difícil acesso.

O foco principal da ação é erradicar o sub-registro no Brasil — quando uma pessoa nasce, mas não é registrada oficialmente — e garantir que todos os brasileiros tenham identidade jurídica reconhecida. A ausência de registro civil impede o acesso a políticas públicas e amplia a exclusão social.

Além da solenidade de abertura, a Semana contará com parcerias entre cartórios, Defensoria Pública, Ministérios Públicos, ONGs e órgãos do Executivo, ampliando a rede de apoio ao cidadão.

A expectativa é que milhares de pessoas sejam beneficiadas em todo o país, e que a conscientização sobre a importância do registro civil continue crescendo entre a população. A ação reafirma o compromisso do Judiciário com a dignidade humana e a inclusão social.