TJMS recebe proposta para construção de novo Fórum da Mulher até 3 de junho

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai receber até a próxima terça-feira (3) as propostas de empresas interessadas em disputar a licitação para a construção do novo Fórum da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso.

Anunciada no final de janeiro, a abertura do certame prevista para o dia 10 de março foi suspensa para adequação no edital. A obra com uma estrutura de  1.545,40 m² e instalação de energia fotovoltaica, será construída em terreno de 5,4 mil m² doado pela União, localizado atrás da Casa da Mulher Brasileira, na região do Aeroporto de Campo Grande.

No Fórum, funcionarão as varas judiciais e os serviços de apoio à Justiça. Na Capital, há 4 varas especializadas na violência doméstica, uma delas recém criada, e uma vara que cuida de casos envolvendo infância, adolescência e idosos. O objetivo é centralizar os serviços de proteção, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz às vítimas.

Em março deste ano, o Governo do Estado publicou extrato de convênio para o repasse de R$ 10 milhões para a obra, com R$ 3 milhões neste ano e o restante em 2026. O convênio tem vigência de 24 meses.

Conforme o edital de licitação, o valor total foi estimado em R$ 11.611.259,41, sendo R$ 11,5 milhões referentes à execução da obra e o R$ 35.599,76 referente a manutenção do sistema fotovoltaico pelo período de 2 anos de garantia. O critério de julgamento será de menor preço global.