TJ-MS autoriza intimação de medidas protetivas por WhatsApp

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou o uso de aplicativos como WhatsApp para a intimação de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica. A medida foi regulamentada pelo Provimento nº 688/2025, que estabelece critérios para garantir mais agilidade, segurança e efetividade nas comunicações judiciais.

Pelas regras, a intimação será considerada válida quando houver confirmação de leitura da mensagem ou resposta do intimado em até duas horas, seja por meio de texto, como “ciente”, ou até mesmo por emojis que indiquem ciência do conteúdo. Caso não haja resposta, o cumprimento será feito presencialmente por meio de mandado judicial.

O provimento também define que intimações que envolvam afastamento do agressor do lar ou retorno da vítima ao local devem, obrigatoriamente, ser realizadas presencialmente, com apoio policial, quando necessário.

A medida integra um pacote de modernização do Judiciário sul-mato-grossense. Entre os avanços está a integração do sistema processual do TJMS (SAJ) com o Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) da Polícia Civil, que permite envio imediato das decisões às autoridades policiais.

Também houve remanejamento de servidores, permitindo designações temporárias de policiais e oficiais de justiça.

A Coordenadoria da Mulher do TJMS, comandada pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, intensificou ações educativas e de prevenção, como os projetos Ipê Lilás, Maria Faz a Diferença na Escola, ConectaJus Mulher e a campanha #TodosPorElas. Além disso, foi lançado o Monitor da Violência Contra a Mulher para acompanhar dados e fortalecer o enfrentamento à violência.

A iniciativa do Judiciário busca dar respostas mais rápidas e eficazes, principalmente diante do aumento dos casos de feminicídio em Mato Grosso do Sul.