TJMS divulga novo boletim com panorama de decisões que orientam julgamentos no País

Segunda edição do Boletim Informativo do Nugepnac, núcleo vinculado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), já está disponível para consulta pública. A publicação, referente ao período de abril a junho de 2025, reúne as principais atualizações sobre decisões que têm impacto direto na uniformização da jurisprudência brasileira.

O conteúdo foi elaborado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), com o objetivo de tornar mais acessível o acompanhamento de julgados relacionados à Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC).

Acesso facilitado para operadores do Direito - Disponível em formato digital e com linguagem objetiva, o boletim tem foco em juízes, servidores do Judiciário, advogados e demais interessados. A publicação busca facilitar o acesso a informações que ajudam a garantir maior previsibilidade e segurança jurídica nas decisões judiciais.

Organizado por temas, o boletim traz resumos de julgados recentes proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio TJMS, servindo como uma ferramenta de consulta rápida e confiável.

O material pode ser acessado diretamente pelo site oficial do TJMS, na página do Nugepnac, além de ser distribuído por e-mail e canais institucionais aos membros do sistema judiciário em Mato Grosso do Sul.

Para acessar a segunda edição, referente ao trimestre de abril a junho, basta visitar o link.