A Câmara Municipal de Campo Grande entregou ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André de Moura Brandão, um Plano Emergencial de Recuperação Viária com metas, prazos e mecanismos de fiscalização dos serviços de tapa-buracos. O documento foi apresentado durante sabatina realizada na sessão ordinária desta terça-feira (27), em meio às cobranças dos vereadores sobre as condições das ruas da Capital.
A proposta estabelece medidas para ampliar a transparência, acompanhar os reparos e melhorar a qualidade dos serviços executados. Entre as principais exigências estão a divulgação de cronogramas, a identificação dos pontos críticos e a prestação de contas periódica à população.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, formalizou a entrega do documento. Segundo ele, o Legislativo pretende acompanhar as ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Papy também destacou que, no primeiro semestre deste ano, os vereadores apresentaram mais de 9 mil indicações relacionadas a serviços de tapa-buracos em diferentes regiões de Campo Grande.
Plano estabelece prazos para execução das medidas
O documento prevê uma série de providências para os próximos dias. Em até 72 horas, a Sisep deverá apresentar um plano emergencial de manutenção das vias, com indicação dos responsáveis, equipes mobilizadas e prioridades.
No prazo de sete dias, a proposta estabelece a publicação de um mapa georreferenciado dos pontos críticos, além da divulgação das equipes disponíveis e do cronograma de atendimento. O planejamento poderá incluir trabalhos noturnos e aos fins de semana, quando houver viabilidade técnica.
Em 15 dias, deverá ser divulgado um balanço dos serviços realizados, com informações sobre localização, quantidade de reparos, fotografias e custos. Já em 30 dias, a Secretaria deverá apresentar uma avaliação das metas e um plano de recuperação para os meses seguintes.
O acompanhamento deverá ocorrer semanalmente, com prestação de contas à comissão responsável da Câmara e atualização de um painel público com os dados dos serviços.
O plano também prevê um protocolo específico para períodos de chuvas intensas e a criação de um Programa de Qualidade do Asfalto, com participação técnica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Secretaria aponta dificuldades e amplia equipes
Durante a sabatina, os vereadores questionaram o secretário sobre o prazo para solucionar os problemas nas ruas e a possibilidade de concluir os reparos até dezembro, considerando a aproximação do período mais chuvoso.
Brandão afirmou que é difícil estabelecer uma data definitiva para a conclusão dos serviços, mas informou que a estrutura de atendimento foi ampliada. Segundo ele, atualmente existem 12 frentes de trabalho atuando de segunda-feira a sábado, abrangendo diferentes regiões da Capital.
O secretário atribuiu parte das dificuldades à suspensão de um contrato com uma empresa investigada pelo Ministério Público Estadual, no contexto da Operação Buraco Sem Fim, desencadeada em maio. De acordo com Brandão, a interrupção provocou a suspensão de quatro frentes de trabalho e uma redução de aproximadamente 80% nos serviços naquele período.
Ele também mencionou o aumento das chuvas, a estrutura operacional da Secretaria e o envelhecimento da malha asfáltica como fatores que dificultam a recuperação das vias.
Conforme os dados apresentados pelo secretário, a área recomposta entre julho e setembro deste ano cresceu 56,6% em comparação com o mesmo período de 2025. Brandão também informou que os reparos realizados em 2025 tiveram redução de 30,4% em relação ao ano anterior.
Qualidade dos reparos entra na pauta
Outro ponto discutido foi a recorrência de buracos em locais que já receberam manutenção. Os vereadores cobraram medidas para evitar que os problemas reapareçam poucas semanas depois da execução dos serviços.
Como exemplo, o secretário citou um caso no bairro Aero Rancho, onde uma empresa teria aplicado massa asfáltica em temperatura inadequada. Segundo ele, 20 buracos apareceram no mesmo dia, levando à notificação da empresa e à determinação de refazer o serviço em até 48 horas.
A situação reforçou a cobrança por fiscalização mais rigorosa e por mecanismos que permitam à população acompanhar a qualidade dos reparos realizados.
Brandão também apontou que parte da malha viária de Campo Grande apresenta desgaste antigo. Segundo os dados mencionados durante a sessão, cerca de 53% do asfalto teria mais de 30 anos, condição que exige intervenções mais amplas, incluindo recapeamento, além dos serviços de tapa-buracos.
CPI do tapa-buracos aguarda análise jurídica
Paralelamente à sabatina, os 29 vereadores da Câmara Municipal assinaram um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os serviços de tapa-buracos na Capital.
A proposta é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro e está sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara, que deverá emitir parecer sobre o pedido.
A convocação do secretário e a proposta de criação da CPI são iniciativas distintas. Ambas, porém, estão relacionadas à fiscalização dos serviços de manutenção viária e à apuração das condições em que os reparos vêm sendo executados em Campo Grande.
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