MPMS instaura procedimentos para fiscalizar unidades de saúde em Ivinhema

Diante da importância de garantir atendimento adequado à população, a 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema tornou pública a instauração de dois procedimentos administrativos com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos municípios de Ivinhema e Novo Horizonte do Sul.

Segundo o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, a iniciativa tem como objetivo garantir maior precisão nas análises e informações sobre os locais. “Estamos querendo verificar as condições das unidades e, por isso, resolvemos instaurar os procedimentos para colher informações diretamente com os usuários e entender as principais demandas”, explicou o promotor.

A iniciativa contempla reuniões periódicas com gestores e profissionais da saúde, visitas técnicas presenciais às unidades básicas, fiscalização da estrutura física, recursos humanos e materiais e a verificação da continuidade e qualidade do atendimento prestado à população.

O prazo inicial de duração dos procedimentos é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Com a coleta de dados e participação ativa da comunidade, o MPMS busca fortalecer o controle social sobre a saúde pública e adotar, se necessário, medidas corretivas de forma pontual e embasada.

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Número dos autos no MPMS: nº 09.2025.00009153-1 e 09.2025.00009154-2