MPMS integra grupo interinstitucional para reestruturação da Casa da Mulher Brasileira

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) passa a integrar o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) instituído pela Resolução Normativa nº 10, publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado (DOE), pela Secretaria de Estado de Cidadania (SEC/MS).

A iniciativa tem como objetivo realizar um diagnóstico técnico da estrutura física da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande e propor um plano de adequação que assegure a excelência dos serviços prestados às mulheres em situação de violência.

A participação do MPMS reforça o compromisso da instituição com a promoção de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres. Com atuação estratégica e especializada, o MPMS contribuirá com análises jurídicas e institucionais que subsidiem a tomada de decisões para a melhoria do atendimento integrado oferecido no local.

Construída há mais de uma década, a Casa da Mulher Brasileira enfrenta desafios estruturais diante do crescimento populacional de Campo Grande — que registrou aumento de 11,7% segundo dados do IBGE — e da ampliação das demandas dos órgãos que atuam no espaço.

O GTI, formado por representantes de seis instituições públicas, terá a missão de consolidar essas demandas e apresentar, em até 180 dias, um plano estruturado com propostas de reforma, ampliação ou adequação do edifício.

Além do MPMS, integram o grupo a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC/MS), a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS), o Tribunal de Justiça (TJMS), a Defensoria Pública (DPEMS) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG). A coordenação ficará a cargo da SEC/MS.

Para o Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção, Coordenador da força-tarefa e membro colaborador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid), a criação do grupo é resultado de uma construção coletiva entre instituições comprometidas com a proteção das mulheres.

“Essa iniciativa é fruto de diálogos interinstitucionais e da busca contínua por melhorias no atendimento às vítimas de violência. O diagnóstico técnico e o plano de adequação permitirão que a Casa da Mulher Brasileira ofereça um serviço ainda mais eficiente, acolhedor e digno. O MPMS está empenhado em contribuir com sua expertise jurídica para garantir que essas mudanças reflitam diretamente na qualidade do atendimento prestado às mulheres sul-mato-grossenses”, destacou o Promotor de Justiça.

A atuação conjunta representa um avanço na articulação interinstitucional do Estado, com foco na garantia de um atendimento humanizado, qualificado e prioritário às mulheres em situação de vulnerabilidade. O MPMS reafirma seu papel como agente essencial na construção de soluções que promovam justiça, dignidade e proteção integral.

Agosto Lilás – Agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, que intensifica a conscientização sobre a violência doméstica e celebra os avanços da Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006. A iniciativa promove ações educativas, palestras e mobilizações para informar a população sobre os tipos de violência e os mecanismos de proteção às vítimas.

A campanha Agosto Lilás foi criada em 2016, em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de informar, conscientizar e oferecer apoio às mulheres em situação de violência. A iniciativa sul-mato-grossense foi tão bem-sucedida que se tornou nacional em 2022.