MPMS e terceiro setor juntos pela assistência social

Na manhã de quinta-feira (7), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande, representada pela Promotora de Justiça Paula Volpe, participou, a convite, de uma reunião com representantes do Fórum Permanente das Entidades de Assistência Social, realizada na sede da Associação Pestalozzi, em Campo Grande.

O encontro reuniu presidentes e dirigentes de instituições que atuam diretamente na assistência a pessoas com deficiência, idosos, crianças e demais públicos em situação de vulnerabilidade. A reunião teve como objetivo principal o alinhamento de demandas, o auxílio em sanar eventuais dúvidas e o esclarecimento sobre os resultados obtidos pelo MPMS, especialmente no que diz respeito às verbas de 2024, que ainda não haviam sido repassadas às entidades.

Durante a conversa, marcada por escuta ativa e diálogo técnico, entre as pautas, o MPMS apresentou o resultado do trabalho desenvolvido pela 67ª PJ e o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), no papel de articulador de soluções concretas para garantir a continuidade dos serviços sócioassistenciais prestados pelas organizações da sociedade civil.

Esse avanço foi possível graças à atuação conjunta da Promotoria de Justiça com o Compor, na formalização de um acordo com o Município de Campo Grande para regularizar os repasses financeiros referentes às emendas parlamentares de 2024. A dívida será quitada por meio de repasses mensais de, no mínimo, R$ 1.450.000,00, totalizando R$ 8.700.000,00 até dezembro de 2025, conforme previsto na Lei Municipal nº 7.367/2024.

Para a Promotora de Justiça Paula Volpe, o resultado é fruto de um esforço coletivo: “Esse encontro reafirma a importância do diálogo entre o Poder Público e as entidades sociais. O acordo firmado representa não apenas o reconhecimento da relevância das instituições, mas também o compromisso do MPMS em garantir que os serviços essenciais à população vulnerável não sejam interrompidos. Trabalhar em rede, com transparência e responsabilidade, é o caminho para fortalecer a assistência social em nossa cidade.”, afirma.

O acordo firmado tem força de título executivo extrajudicial e poderá ser cobrado judicialmente em caso de descumprimento. Ele também exige que o Município observe os critérios da Lei Federal nº 13.019/2014 e envie mensalmente ao MPMS os comprovantes de repasse. A medida fortalece os mecanismos de autocomposição e reafirma o compromisso do MPMS com a proteção dos direitos sociais e a valorização das entidades que atuam na linha de frente da assistência à população vulnerável.