TJMS não terá expediente nesta segunda e terça-feira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informou que não haverá expediente forense nesta segunda (27) e terça-feira (28) em razão do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público e do ponto facultativo definido pela Portaria nº 1.265/2024. Durante esses dois dias, o Judiciário funcionará em regime de plantão, com atendimento restrito a casos de urgência, como medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões, além de outras medidas cautelares que exijam decisão imediata, tanto na esfera cível quanto criminal.

No 1º grau de jurisdição, o plantão teve início às 19h da última sexta-feira e segue até as 12h de quarta-feira (29), quando o expediente normal será retomado. No 2º grau, o plantão se encerra às 7h do mesmo dia, conforme o artigo 75 do Regimento Interno do TJMS. Advogados que precisarem acionar o serviço podem entrar em contato pelo número (67) 99120-2212.

Equipes de magistrados, servidores e oficiais de justiça estarão de sobreaviso em Campo Grande e nas comarcas do interior, conforme escala publicada no portal do Tribunal.

O TJMS reforça que apenas situações emergenciais ocorridas durante o período do plantão poderão ser apreciadas, não sendo possível apresentar demandas que poderiam ter sido protocoladas em dias úteis.

A Portaria nº 1.265/2024, que regulamenta o expediente forense e define os feriados e pontos facultativos de 2025, foi publicada no Diário da Justiça em 17 de dezembro de 2024.