Coronel David propõe criação do "Abril Verde e Amarelo" em Mato Grosso do Sul

Nesta segunda-feira (27), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 270/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL). A proposta institui o Abril Verde e Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada no Estado.

Campanha de valorização da propriedade rural

De acordo com o projeto, o Abril Verde e Amarelo passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. A campanha tem como principal objetivo estimular a comunicação imediata às autoridades policiais em casos de invasão de propriedades privadas e incentivar a formação de redes de vizinhança rural protegida.

Além disso, o texto prevê ações educativas e preventivas, como palestras, seminários e capacitações sobre gestão de crises, regularização fundiária e uso sustentável das propriedades.

Canal direto com forças de segurança

O projeto também autoriza o Poder Executivo a criar e manter um canal de comunicação específico, operado pelas forças de segurança, para o recebimento de denúncias e informações sobre invasões. O encaminhamento das ocorrências será feito, preferencialmente, ao Programa Patrulha Rural Comunitária da Polícia Militar, ampliando o suporte aos produtores rurais e garantindo maior agilidade na resposta policial.

Sustentabilidade e função social

Outro ponto destacado na proposta é o incentivo ao cumprimento das normas ambientais e à promoção de campanhas contra o trabalho análogo à escravidão, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Na justificativa, o deputado Coronel David ressalta que a medida fortalece a segurança jurídica e o ambiente de negócios em Mato Grosso do Sul.

“A proposta assegura o direito fundamental à propriedade produtiva, estimula o uso sustentável da terra e promove o debate equilibrado sobre sua função social. É uma iniciativa que protege o produtor e fortalece o desenvolvimento do Estado”, destacou o parlamentar.

Com a tramitação iniciada, o projeto segue para análise nas comissões temáticas da Casa antes de ser votado em plenário.