Jaceguara Dantas toma posse como conselheira do CNJ

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Jaceguara Dantas da Silva, tomou posse nesta terça-feira, 3 de fevereiro, no cargo de conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2026–2027. A solenidade foi realizada no Plenário do CNJ, em Brasília, às 16 horas. O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, junto de desembargadores e juízes do Poder Judiciário sul mato-grossense acompanharam a solenidade.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e contou ainda com pronunciamento do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, além dos discursos dos conselheiros empossados. Na ocasião, também tomaram posse o juiz Fabio Francisco Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e foi reconduzida ao cargo de conselheira a advogada da União Daiane Nogueira de Lira.

A desembargadora Jaceguara Dantas passa a ocupar no CNJ a vaga deixada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Reconhecida nacionalmente por sua atuação no combate à violência contra a mulher, a magistrada deverá assumir a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Conselho, além de contribuir para o fortalecimento da paridade de gênero no Judiciário.

Em pronunciamento a todos os recém empossados, o ministro Mauro Campbell destacou o significado institucional da solenidade, ressaltando que o CNJ se renova ao acolher novos integrantes sem perder a continuidade qualificada de sua atuação. 

Ao se referir à desembargadora Jaceguara Dantas, o ministro Mauro Campbell destacou sua trajetória profissional múltipla no sistema de justiça, com atuação como advogada, membro do Ministério Público e, posteriormente, magistrada, ingressando no TJMS pelo quinto constitucional.

Segundo o corregedor, essa trajetória evidencia uma magistrada que compreende a jurisdição para além da decisão do caso concreto, projetando-a na construção de respostas institucionais sensíveis às desigualdades estruturais da sociedade. Destacou ainda que sua presença no CNJ reforça o compromisso do Judiciário com a ampliação da representatividade nos espaços de poder, contemplando gênero, raça, origem regional e trajetórias historicamente sub-representadas, como fator de fortalecimento da legitimidade institucional.

Já empossada como conselheira, a desembargadora Jaceguara Dantas destacou que sua chegada ao CNJ é resultado de uma trajetória coletiva e marcada pela superação.

Mulher negra e de origem indígena, Jaceguara Dantas relembrou suas origens humildes e o enfrentamento precoce ao racismo, ao preconceito e à discriminação. A magistrada destacou ainda que carrega consigo a memória ancestral e os ensinamentos familiares que moldaram sua trajetória pessoal e profissional, ressaltando que sua atuação no CNJ será guiada pela atenção às desigualdades historicamente invisibilizadas. “Tenho por objetivo não esquecer jamais daquela menina de Guajará-Mirim, pois sua memória me impede de naturalizar desigualdades”, declarou.

Ao abordar a violência contra a mulher, a conselheira chamou atenção para dados alarmantes e para a necessidade de uma atuação mais efetiva do Poder Judiciário. Em sua fala, lembrou que, apenas no último ano, 1.470 mulheres foram mortas no Brasil em razão do gênero. Para a magistrada, “o Poder Judiciário não pode se esgotar em sentenças que reproduzam a letra fria da lei; ele deve ser solução”.

Nesse contexto, destacou a importância da celeridade processual como instrumento de proteção à vida. “Quando cada minuto importa para salvar uma vida, a celeridade deixa de ser apenas uma meta processual para se tornar o último refúgio da dignidade”, afirmou, defendendo a consolidação de políticas judiciárias que utilizem a tecnologia e a governança como pilares institucionais capazes de garantir respostas rápidas e eficazes.

A desembargadora reafirmou que sua atuação no Conselho será pautada pela integridade, transparência, eficiência, escuta e cooperação, além do compromisso com políticas públicas baseadas em evidências, voltadas à proteção das mulheres, à consolidação da equidade racial e de gênero e à atenção à realidade do sistema prisional, sempre em diálogo com os direitos fundamentais.

“Não ocupo essa cadeira sozinha. Trago comigo o silêncio dos que me antecederam e o compromisso de entregar à sociedade uma justiça humana, plural e célere”, concluiu.