MPMS recomenda adequações na Ouvidoria da Semed

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Prefeitura Municipal de Campo Grande, à Controladoria-Geral do Município e à Secretaria Municipal de Educação a realização de diversas medidas para corrigir falhas identificadas na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O documento, assinado pela Promotora de Justiça Paula Volpe, destaca problemas na forma como denúncias e manifestações são registradas e acompanhadas, como a ausência de informações claras ao cidadão e inconsistências na alimentação da plataforma Fala.BR.
 

De acordo com o MPMS, é essencial que o usuário tenha acesso integral ao andamento da denúncia, com indicação do setor responsável, status e decisão adotada. A recomendação também prevê a criação de fluxos internos padronizados para recebimento e encaminhamento das manifestações, além de medidas específicas para casos considerados sensíveis, como aqueles envolvendo gestores escolares ou servidores da Semed.

Outro ponto enfatizado pelo órgão ministerial é a proteção ao denunciante. A Prefeitura deve garantir sigilo e adotar medidas contra possíveis retaliações, assegurando que os cidadãos possam utilizar os canais de denúncia sem receio de represálias. A Recomendação inclui ainda a necessidade de orientar as equipes sobre o funcionamento da Ouvidoria e incentivar uma cultura de integridade e controle interno.

Foram ainda apontadas providências a cargo da Controladoria-Geral do Município para correção de falhas na alimentação da plataforma Fala.BR. O MPMS exige comprovação documental das providências adotadas, uma vez que na mencionada plataforma não constam informações sobre o andamento e resolução das representações.

A Prefeitura tem prazo de 30 dias úteis para apresentar relatório circunstanciado ao Ministério Público, detalhando as medidas implementadas. O documento também determina que a Recomendação seja divulgada nos canais oficiais da Administração e afixada em locais de fácil acesso ao público.

Segundo a Promotoria de Justiça, o descumprimento injustificado resultará na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. A atuação mostra o papel do MPMS como fiscalizador da transparência e da proteção dos direitos do cidadão, especialmente no âmbito da educação pública inclusiva.